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Política de Privacidade

1. Enquadramento geral

1. A presente Política de Privacidade informa os utilizadores dos sites e aplicações das marcas Global Media Group (GMG) sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
2. Os sites e aplicações GMG têm como objetivo fornecer conteúdos das publicações da Global Notícias – Media Group S.A. e da Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações S.A., incluindo atualizações de notícias e pesquisa de artigos.
3. No âmbito da sua atividade, as marcas do GMG necessitam de proceder ao tratamento de dados pessoais de vários titulares, nomeadamente colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, intervenientes em procedimentos de contratação pública, bem como utilizadores dos websites da Global Notícias - Media Group S.A.
4. No exercício das suas atividades o GMG processa dados pessoais de diversos indivíduos, como colaboradores, clientes, fornecedores e utilizadores dos seus sites.
5. O GMG compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), garantindo a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

2. Aplicação

6. Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo GMG na qualidade de responsável pelo tratamento e/ou subcontratante.
7. As regras e procedimentos descritos nesta Política podem ser detalhados em outras políticas, termos de utilização, processos ou normativos internos.
8. A Política é aprovada pela Comissão Executiva do GMG após parecer do Encarregado de Proteção de Dados / Data Protection Officer (DPO).
9. O GMG pode atualizar esta Política quando necessário, em resposta a alterações legislativas ou melhores práticas. As alterações serão aprovadas pela Comissão Executiva e em coordenação com o DPO.

3. Quem realiza operações de tratamento dos seus dados

10. O GMG pode recolher, processar e armazenar dados pessoais no âmbito das suas atividades.
11. Os dados pessoais são recolhidos e processados de forma justa, lícita e transparente, em conformidade com a legislação aplicável.
12. A Global Notícias - Media Group S.A. assegura que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de proteção de dados pessoais, garantindo que são tomadas ações corretivas adequadas.
13. O GMG assegura que as equipas estão devidamente informadas sobre a legislação de proteção de dados e adota medidas para garantir a conformidade.
14. Os dados pessoais podem ser partilhados com subcontratantes, de acordo com disposições legais e contratuais.
15. O GMG verifica regularmente a conformidade dos subcontratantes e limita o acesso aos dados ao estritamente necessário.
16. A partilha de dados com outros responsáveis pelo tratamento é regulada por acordos específicos.

4. Com quem pode o GMG partilhar os dados

17. O GMG pode partilhar os dados com:
    • Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
    • Clientes e/ou fornecedores;
    • Entidades do mesmo grupo ou com vínculos societários;
    • Autoridades judiciais, órgãos de polícia e entidades reguladoras.

5. O que o GMG faz com os dados

18. O GMG trata dados pessoais para:
    • Cumprimento de contratos e obrigações legais;
    • Finalidades jornalísticas, respeitando a privacidade e o interesse público.
19. O tratamento garante:
    • Finalidades específicas e lícitas;
    • Segurança adequada;
    • Precisão e atualização dos dados;
    • Conservação limitada ao tempo necessário.
20. O GMG utiliza tecnologias de inteligência artificial para prática jornalística e gestão de arquivo histórico.
21. O uso de IA respeita a legislação aplicável e inclui avaliações de impacto quando necessário.
22. São recolhidos dados de navegação para melhoria da experiência do utilizador.
23. São utilizados cookies conforme descrito na Política de Cookies.
24. Esta Política será mantida atualizada e publicada no site.

6. O DPO

26. O GMG designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7. Direitos dos titulares dos dados

27. Os titulares têm direito a:
    • Aceder, corrigir ou apagar os seus dados;
    • Limitar ou opor-se ao tratamento;
    • Solicitar a portabilidade dos dados.
28. Os direitos podem ser exercidos através dos canais indicados.
29. Podem ser solicitadas informações adicionais sobre o tratamento.
30. O GMG responderá no prazo máximo de um mês.

8. Confidencialidade, conservação e medidas de segurança

31. Os dados são conservados apenas pelo período legalmente necessário.
32. São adotadas medidas técnicas e organizativas de segurança.
33. A segurança é monitorizada regularmente.
34. O uso de IA inclui medidas reforçadas de proteção.
35. São realizadas avaliações de impacto periódicas.
36. Em caso de violação de dados, a CNPD e os titulares serão notificados.

9. Contactos

37. Para questões relacionadas com esta Política contacte: dpo@globalmediagroup.pt

A Comissão Executiva
11 de Setembro de 2024